Natureza das Verbas Trabalhistas

Os artigos 457 e 458 da CLT indicam quais são as verbas possuem caráter remuneratório.

De acordo com o §3º-A do artigo 832 da CLT em todo acordo trabalhista é obrigatório a indicação da natureza das verbas da composição, salvo quando o acordo não tem o reconhecimento do vínculo empregatício.

O art. 22, incisos I e II, da lei 8.212, de 24/07/1991 estabelecem que a contribuição previdenciária da empresa é de 20% (vinte por cento) sobre o total das verbas de natureza salarial (remuneratórias), excluindo as verbas indenizatórias e compensatórias.

É importante ressaltar que a Lei 13.467/2017 – Reforma Trabalhista alterou consideravelmente a natureza das verbas trabalhistas, por isso, trazemos um rol exemplificativo para entendermos a classificação de cada verba:

Verba	Pré-reforma	Pós-reforma	Mudança
Abonos	salarial	indenizatória	sim
Ajuda alimentação	salarial	indenizatória	sim
Ajuda de custo	salarial	indenizatória	sim
Bonificações habituais	salarial	indenizatória	sim
Diárias viagens que excedam 50% do salário	salarial	indenizatória	sim
Gorjetas *	salarial	indenizatória	sim
PLR habitual	salarial	indenizatória	sim
Prêmios habituais	salarial	indenizatória	sim
Percentagens	salarial	indenizatória	sim
Percentual sobre os lucros ajustado contratualmente	salarial	indenizatória	sim
Abono de férias (sem exceder 20 dias de salário)	indenizatória	indenizatória	não
Adicional de função	salarial	salarial	não
Adicional de insalubridade	salarial	salarial	não
Adicional de penosidade art. 7º, XXIII, CF	salarial	salarial	não
Adicional de periculosidade	salarial	salarial	não
Adicional de transferência	salarial	salarial	não
Adicional noturno	salarial	salarial	não
Adicional por tempo de serviço	salarial	salarial	não
Ajuda alimentação – com previsão CCT	indenizatória	indenizatória	não
Aviso prévio	indenizatória	indenizatória	não
Bolsa aprendizagem – adolescente até 14 anos	indenizatória	indenizatória	não
Bolsa estagiário	indenizatória	indenizatória	não
Bonificações eventuais	indenizatória	indenizatória	não
Cobertura médica e odontológica (sob condições)	indenizatória	indenizatória	não
Comissões	salarial	salarial	não
Complementação do auxílio doença (sob condições)	indenizatória	indenizatória	não
Despesas viagem (sujeitas a comprovação)	indenizatória	indenizatória	não
Diárias que não excedam 50% do salário	indenizatória	indenizatória	não
Férias indenizadas	indenizatória	indenizatória	não
Férias – quando gozadas	salarial	salarial	não
FGTS	indenizatória	indenizatória	não
Gratificações	salarial	salarial	não
Habitação, energia elétrica e veículo indispensáveis	indenizatória	indenizatória	não
Horas extras	salarial	salarial	não
Indenização de seguro desemprego	indenizatória	indenizatória	não
Licença prêmio indenizada	indenizatória	indenizatória	não
Vestuários, equip. e outros acessórios (sob condições)	indenizatória	indenizatória	não
Cessão de direitos autorais	indenizatória	indenizatória	não
Participação nos lucros eventual	indenizatória	indenizatória	não
Prêmios eventuais	indenizatória	indenizatória	não
Quebra de caixa	salarial	salarial	não
Reembolso de creche (sob condições)	indenizatória	indenizatória	não
Salário Família	salarial	salarial	não
Vale alimentação	indenizatória	indenizatória	não
Vale transporte	indenizatória	indenizatória	não
Plano educacional	indenizatória	indenizatória	não
Danos morais	indenizatória	indenizatória	não